Segundo divulgação
realizada pela Fenainfo nesta sexta-feira (09/05), o início da obrigatoriedade
do eSocial para as empresas irá ficar para 2015.
A Federação Nacional das
Empresas de Informática (Fenainfo) divulgou nesta sexta feira (09/05/2014) uma
nota informando os novos prazos que o Governo está trabalhando para o eSocial.
De acordo com o novo
cronograma, nas próximas semanas serão
divulgados o Manual de Orientação do eSocial com o leiaute versão 1.2. e o
Manual de especificação técnica dos arquivos .xml para envio.
A previsão da Receita
Federal é que seis meses após a
divulgação da nova versão do leiaute aconteça à disponibilização e acesso ao
ambiente de testes. Já
o envio dos arquivos do eSocial para as empresas irá ficar para 2015.
Outra novidade é que foi
apresentado pela Fenacon à Receita Federal um ofício com as preocupações e
sugestões operacionais relacionadas ao eSocial, no intuito de contribuir com o
sucesso do programa. Dentre as sugestões apresentadas se destacam:
- Aplicação de multas somente após o prazo de um
ano, contados da data em que efetivamente o sistema estiver em pleno
funcionamento;
- Disponibilização de módulo de sistema
simplificado para micro e pequenas empresas;
- Uso do CPF na identificação dos funcionários, ao
invés do PIS, considerando a (real) possibilidade de duplicidade de
cadastro.
Além disso, no ofício foi
apresentado uma sugestão do novo cronograma de prazos para viabilização do
eSocial, conforme abaixo:
- Empresas Públicas em geral: a partir de janeiro de 2015;
- Empresas Privadas com mais de 500 empregados: a partir de março de 2015;
- Empresas Privadas com 100 e até 499 empregados: junho de 2015;
- Empresas Privadas optantes por regimes
tributários diferentes do Simples (Presumido/Real/Arbitrário) que tenham
de 0 a 99 empregados: a
partir de setembro de 2015;
- Micro e Pequenas Empresas: janeiro de 2016;
- MEI, Produtor Rural e empregado doméstico: março de 2016.
O documento enfatizou,
ainda, que esse cronograma será viável apenas se o sistema estiver no ar dentro
dos próximos 60 dias.
O cronograma
sugerido ainda não foi divulgado oficialmente, aguardamos a publicação de ato
normativo para novo comunicado de prazos.
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