A legislação trabalhista herdada do século passado é um dos principais
gargalos de competitividade da economia brasileira hoje. A afirmação foi feita
pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges,
no encerramento de seminário sobre o mercado de trabalho promovido pela
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta sexta-feira
(23/5).
Segundo Borges, que foi nomeado ministro pela presidente Dilma em 13 de
fevereiro, o governo está investindo em educação e buscando mais recursos pra
tentar mudar esse quadro.
Seguro-desemprego
Também no evento, o professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, afirmou que o
grande desafio da Consolidação das Leis do Trabalho é gerar competitividade.
“Brinco com meus alunos que as leis de defesa do emprego são, na verdade, de
defesa do desemprego”, disse.
Na análise do professor, o trabalhador fica pouco tempo no emprego por causa
do seguro-desemprego e o empregador, sabendo disso, não investe no funcionário.
“Os incentivos são todos no sentido de o trabalhador não buscar mais
produtividade.”
O consultor em relações do trabalho José Pastore segue a mesma linha. De
acordo com ele, a lei permite que o funcionário receba seguro-desemprego e
trabalhe informalmente. “O país tem pleno emprego, mas a conta do
seguro-desemprego que chega para o Tesouro pagar é de R$ 50 bilhões por ano, em
média”, disse.
Pastore também defendeu mudanças na Justiça do Trabalho. “É preciso que
pensemos se queremos fazer parte do mundo. Há um mentalidade de juízes e
promotores a favor do emprego e contra a empresa.”
Terceirização
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressaltou que
a federação busca regras trabalhistas mais realistas e a aprovação de lei que
elimine a insegurança jurídica dos contratos de terceirização.
“As regras que vigoram atualmente, em nome da defesa e da proteção ao
trabalhador, resultam em um ambiente nefasto para a competitividade empresarial
e a geração sustentada de emprego”, disse.
No evento, o advogado trabalhista americano John Lubbe disse que a
terceirização garante a criação de empregos. “O trabalho mudou dramaticamente
nos últimos 50 anos. Você pode perder dois empregados aqui, mas a empresa
terceirizada contratada vai criar empregos.”
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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24.05.2014
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