Kerlen Caroline Costa
Muito se ouve
falar em redução da jornada semanal de trabalho, matéria que vem sendo objeto
de inúmeras manifestações sindicais daqueles que buscam, desde 1995, a alteração da Constituição Federal neste aspecto.
A redução é o
ponto chave da PEC nº 231/95, através da qual se busca a alteração da jornada
do trabalhador brasileiro de 44 para 40 horas semanais, com o aumento do
adicional de hora extra de 50% para 75%. Às vésperas de completar 20 anos de
existência, a proposta virou uma questão política muito debatida, mas
impossível de ser votada, já que traria discussões inoportunas para alguns
interesses.
Enquanto isso
os sindicatos, na esperança de inclusão da PEC em pauta de votação, rebelam-se
obstruindo ruas, realizando greves e restringindo o direito constitucional de
ir e vir das pessoas na busca pela imposição de uma idéia retrógrada e
incompatível com a situação atual do país.
Os defensores
da medida utilizam como principal argumento o aumento de postos de trabalho,
uma vez que os empregados trabalharão menos e, para manter a produção, as
empresas serão obrigadas a ofertar mais vagas, de modo que com mais
trabalhadores, aumentariam seu lucro. A alegação, portanto, é de que a redução
seria um ótimo negócio para ambos os envolvidos.
Ocorre que o
problema do Brasil não é mais a falta de ofertas de emprego como ocorria em
1995, mas de trabalhadores qualificados que tenham vontade e disposição para
ocupar as vagas existentes.
Dados da
entidade americana de pesquisas Conference Board (01) mostram que empregados de
empresas brasileiras produziram, em 2013, uma média de U$ 10,8 por hora
trabalhada, sendo a menor média da América Latina. Ou seja, mesmo que tenhamos
avançado no nível de escolaridade da população, isso não se refletiu na
produtividade. Por qual razão?
Vivemos em um
país que se encontra em situação de pleno emprego em que as pessoas, quando
despedidas, preferem o benefício do seguro desemprego a buscar imediatamente
uma nova oportunidade no mercado de trabalho.
Se fosse bom
para as empresas reduzir a quantidade de horas trabalhadas por seus empregados
para aumentar a produtividade, elas certamente já o teriam feito, uma vez que
nada as impede de contratar jornadas menores. Contudo, não se trata apenas de
contratar mais empregados, mas de incluir no custo do negócio mais salários,
encargos e benefícios.
Assim, o
aumento do custo da produção eleva os preços dos produtos, reduz a compra
destes e a empresa, conseqüentemente, passa a produzir em menor escala, já que
o produto fica encalhado nas prateleiras por ser muito caro. E quando a demanda
de trabalho é escassa, a única saída é a redução do número de empregados.
A empresa,
portanto, não vai contratar mais empregados com a redução da jornada semanal.
Pelo contrário. Terá que desfazer-se dos empregados atuais ou passar a exigir
mais dos empregados que já possui, dentro das tão sonhadas 40 horas semanais.
Além disso, a
redução de jornada pode causar a retração de investimentos externos no país.
Já somos
obrigados a conviver com a má fama de ter uma legislação que visa proteger tão
somente o trabalhador sem conceder incentivo às empresas para minimizar os
efeitos financeiros desse excesso e ainda temos que apresentar aos estrangeiros
investidores um modelo de prestação de serviço em que o empregado produz menos,
trabalha em jornada reduzida e recebe o mesmo salário que teria se laborasse 4
horas a mais.
Simplesmente
não há como reduzir a jornada sem ter um impacto gritante na economia do país.
Não há como deixar de pensar que a fantasiosa idéia de que haverá aumento dos
postos de trabalho provocará a ruína empresarial, uma vez que sequer há mão de
obra suficiente para tanto.
Nos tempos
atuais o que precisamos de verdade é utilizar a mão de obra de forma mais
eficiente e não reduzir-lhe o tempo de trabalho.
A criação de
empregos depende de educação de boa qualidade e de pessoas que efetivamente
queiram ocupar as inúmeras vagas já existentes. Depende da ampliação dos
negócios, o que só ocorrerá com investimentos proporcionados pelo aumento do
consumo e da existência de um ambiente empresarial propício.
A ordem atual é
de flexibilização da legislação trabalhista e não de torná-la objeto de
impossível cumprimento.
Se a empresa
precisa do trabalhador para continuar viva, o trabalhador precisa também da
empresa para que tenha uma fonte de sustento.
É preciso que
se observe o empregador como um parceiro do crescimento econômico do país e das
baixas taxas de desemprego, de forma que se busque legislar para proteger o
trabalhador sem onerar de forma absurda a empresa na qual está inserido.
Não basta entrarmos
em guerra para a expansão do número de empregos se o brasileiro, seja por falta
de capacitação ou de vontade, não pretende ocupá-las.
A redução da
jornada não trará benefícios futuros se nossa intenção, ainda que mascarada,
for unicamente trabalhar menos. O que falta é entendermos que é do trabalho que
vem a dignidade humana. É o trabalho bem feito que nos torna insubstituíveis. E
é com o trabalho, seja em 40 ou 44 horas semanais, que educaremos as gerações
futuras pelo exemplo.
Fonte: FiscoSoft
Nota
(01) Entidade
norte americana de pesquisa privada que estuda a produtividade anual através do
relatório de competitividade global "The Conference Board Total Economy
Database".
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